Objetivo geral do curso:

O curso Planejamento e Orçamento Público apresenta a estrutura de organização e os principais instrumentos de planejamento e orçamento público na institucionalidade brasileira. O propósito fundamental é apresentar aos alunos a importância do planejamento público como elemento fundamental da implementação de políticas públicas e o papel do sistema orçamentário brasileiro para este processo: PPA, LDO e LOA. Para tanto o curso baseia-se na exposição de pressupostos teóricos e legais na apresentação de exemplos práticos referentes aos orçamento público da cidade de São Paulo.

 

Professor: André Galindo

Datas: 28/07; 04, 11 e 18/08

 

Dia da Semana: Quarta-feira

 

Horário: 14 às 17h

 

Carga Horária:12 horas

 

Aulas: 4 aulas

 

Carga-horária por aula: 3 horas

 

Modalidade: On-line

 

Plataforma: Microsoft Teams

 

Vagas: 50 

 

Público Alvo: agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.

 

Fazer inscrição

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula: O papel do orçamento público no planejamento governamental.

2ª Aula: Sistema Orçamentário Brasileiro (SOB) no planejamento público.

3ª Aula: Instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

4ª Aula: Instrumentos de planejamento e orçamento: Lei Orçamentária Anual (LOA) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

 

Bibliografia:

BRASIL. Normas Gerais de Direito Financeiro. Lei 4.320 de 1964. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320compilado.htm>; Acesso em 16 de novembro de 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013

BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar. 101 de 2000. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm>; Acesso em 16 de novembro de 2015.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual Técnico de Orçamento MTO. Edição 2016. Brasília, 2015

GALINDO DA COSTA, André. Conselhos de políticas públicas e associações de moradores: estudo de caso do orçamento participativo no município de São Carlos. 164 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.

LEITE, Cristina Kerches da Silva; PERES, Ursula Dias. Lei de Responsabilidade Fiscal, Federalismo e Políticas Públicas: Um Balanço Crítico dos Impactos da LRF nos Municípios Brasileiros. In: CUNHA, A.S.; MEDEIROS, B.A; AQUINO, L.M.C.. (Org.). Estado, Instituições e Democracia: República. 1a. ed. Brasília: IPEA, 2011, v. 1, p. 213-248.

MACHADO Jr., J. Teixeira e COSTA REIS, Heraldo. A Lei 4320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio de Janeiro: IBAM, 2002/2003, 31ª. Ed.

MENDES, Marcos José. Sistema Orçamentário Brasileiro: Planejamento, Equilíbrio Fiscal e Qualidade do Gasto Público. Brasília, Consultoria Legislativa do Senado Federal, fev. 2008.

PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF.5ªed. São Paulo, Método, 2015.

PERES, Ursula Dias. A Influência da Inflação no Processo Orçamentário Antes e Após o Plano Real. Estudo de Caso: Execução Orçamentária do Estado de São Paulo no período de 1991 a 1997. Dissertação de Mestrado apresentada à EAESP/FGV, 1999.

REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2001.

 

Avaliação:

A avaliação será realizada conforme participação dos alunos nas aulas.

 

Breve currículo:

 

André Galindo da Costa

Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2009). Licenciado em Administração pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo (2011). Mestre em Ciências no Programa de pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da Universidade de São Paulo (2014). Fez curso de extensão em nível de mestrado em Desenvolvimento Humano Sustentável pela Università Degli Studi Milano Bicocca, de Milão, Itália (2015). Especialista em Gestão Pública Municipal na Universidade Federal de São Paulo (2017). Doutor em Ciências da Integração da América Latina na linha de Pesquisa de Sociedade, Economia e Estado na Universidade de São Paulo.